Diretrizes e Condições de Uso da Plataforma XbyBroker
Consentimento e Aceitação
1.1. Ao acessar ou utilizar os serviços da plataforma XbyBroker, o
Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com
os termos e condições dispostos neste documento, bem como com as
demais políticas disponíveis no site oficial.
1.2. O aceite destes termos é feito durante o processo de registro
da conta e confirmação do primeiro depósito, vinculando legalmente
o Cliente e a Empresa.
Definições Importantes
Conta: Refere-se ao perfil
único associado ao Cliente na plataforma, que registra todas as
transações realizadas.
Plataforma de Negociação: Sistema online que permite a execução de
operações financeiras, visualização de cotações em tempo real e
gerenciamento de ordens.
Contrato por Diferença (CFD): Instrumento financeiro que
possibilita ao Cliente especular sobre as variações de preço de um
ativo, sem necessidade de posse do mesmo.
Compromisso
do Cliente
3.1. O Cliente deve garantir que possui
capacidade legal e idade mínima para operar na plataforma, de
acordo com as leis de sua jurisdição.
3.2. É de responsabilidade do Cliente proteger suas credenciais de
acesso, sendo proibida sua utilização por terceiros.
3.3. O uso de ferramentas automatizadas, como bots ou scripts,
para obter vantagens indevidas é estritamente vedado.
Obrigações da Empresa
4.1. A Empresa oferece acesso à plataforma para a realização de
transações financeiras, respeitando todas as normas legais
aplicáveis.
4.2. A Empresa não oferece consultoria
financeira e não se responsabiliza por decisões ou prejuízos
decorrentes das operações realizadas pelo Cliente.
Uso Indevido e Penalidades
5.1. Caso seja identificado comportamento fraudulento, incluindo o
uso de VPNs, contas duplicadas ou manipulação do sistema, a
Empresa reserva-se o direito de:
- Suspender ou encerrar a conta do Cliente sem aviso prévio;
- Retirar lucros obtidos de maneira irregular;
-
Reembolsar somente os valores remanescentes após a revisão
completa.
5.2. Transações realizadas em nome de terceiros ou com fundos de
origem ilícita serão consideradas violações graves destes
termos.
Alterações e Ajustes nos Serviços
6.1. A Empresa
pode, a qualquer momento, ajustar os valores mínimos e máximos das
transações, alterar taxas de retorno e ajustar a lista de ativos
disponíveis para negociação.
6.2. Todas as mudanças serão previamente notificadas ao Cliente
por meio da plataforma ou e-mail cadastrado.
Interrupções e Limitações de Responsabilidade
7.1. A Empresa não se responsabiliza por interrupções causadas por
fatores externos, como problemas técnicos nos sistemas do Cliente,
eventos de força maior ou ataques cibernéticos.
7.2. Em caso de falhas nos serviços da plataforma, a Empresa
compromete-se a tomar todas as medidas possíveis para restaurar o
funcionamento adequado o mais rápido possível.
Proteção de Dados
8.1. Os dados pessoais fornecidos
pelo Cliente serão armazenados e processados em conformidade com a
legislação vigente de proteção de dados.
8.2. A
Empresa adotará medidas para prevenir acessos não autorizados,
garantindo a segurança das informações coletadas.
Direitos do Cliente
9.1. O Cliente tem o direito de solicitar saques a qualquer
momento, desde que não haja pendências financeiras ou
investigações em andamento.
9.2. Caso o Cliente tenha reclamações, estas podem ser
encaminhadas para o suporte oficial da Empresa, que responderá
dentro de um prazo razoável.
Rescisão de Contrato
10.1. O Cliente ou a Empresa podem encerrar este contrato mediante
aviso prévio de 15 dias.
10.2. A rescisão poderá ser imediata se houver evidências de
violação dos termos ou práticas fraudulentas.
Política de Reclamações
11.1. Qualquer disputa ou insatisfação deve ser formalizada por
escrito e enviada ao suporte da Empresa.
11.2. A Empresa analisará o caso e fornecerá uma resposta oficial
dentro de um período máximo de 90 dias.
Legislação
Aplicável
12.1. Estes termos estão sujeitos às leis do país onde a Empresa
está registrada, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais
dessa jurisdição.
Ajustes Automáticos de Ordens
13.1. A Empresa poderá,
a seu critério, recusar ordens que possam influenciar
indevidamente os preços de mercado ou que sejam executadas com
fins ilegais, como lavagem de dinheiro ou manipulação de
mercado.
Disposições Gerais
14.1. Em caso de inconsistências entre diferentes versões
linguísticas destes termos, prevalecerá a versão em inglês.
14.2. Estes termos podem ser revisados periodicamente, e a
continuidade do uso da plataforma será considerada aceitação das
mudanças realizadas.